TEORIA DO CRIME - SIMULADO 01

Q01 Direito Penal > Teoria do Crime

Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Uma pessoa com menos de 18 anos é inimputável e, se ela praticar uma conduta típica e não justificada, seu comportamento será considerado no máximo como ilícito de natureza cível, mas não penal.
B
A tipicidade ocorre quando há correspondência entre a conduta concreta examinada e a descrição legal de crime (tipo penal).
C
A culpabilidade se caracteriza quando o sujeito for imputável, tiver ao menos potencial consciência da ilicitude de sua conduta e puder agir em conformidade com o direito.
D
Os comportamentos em estado de inconsciência, os movimentos reflexos e os provocados por coação física absoluta (irresistível) não constituem ação ou omissão (conduta) para o direito penal, portanto não podem constituir crime.

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Q02 Direito Penal > Aplicação da Lei Penal no Tempo

Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço. Nessa situação hipotética,

A
a lei penal menos grave deverá ser aplicada, já que o crime teve início durante a sua vigência e a legislação, em relação ao tempo do crime, aplica a teoria da atividade.
B
a lei penal mais grave deverá ser aplicada, pois a atividade delitiva prolongou-se até a entrada em vigor da nova legislação, antes da cessação da permanência do crime.
C
a aplicação da pena ocorrerá na forma prevista pela lei anterior, mais branda, em virtude da incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.
D
a lei penal mais grave não poderá ser aplicada: o ordenamento jurídico não admite a novatio legis in pejus.

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Q03 Direito Penal > Abolitio Criminis

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:

A
retroagirá se houve concordância do Ministério Público.
B
retroagirá para beneficiar o réu.
C
não retroagirá por ser regra de exceção.
D
não retroagirá pelo efeito permanente da decisão judicial.

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Q04 Direito Penal > Teoria do Crime

Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer. Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:

A
o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta.
B
a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio.
C
a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.
D
a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio.

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Q05 Direito Penal > Princípios Constitucionais Penais

A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de

A
princípio da legalidade.
B
princípio da irretroatividade.
C
princípio da ultra-atividade da lei nova.
D
princípio da adequação.

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Q06 Direito Penal > Leis excepcionais e temporárias

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipotético exposto, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

A
exculpante.
B
retroativa.
C
temporária.
D
excepcional.

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Q07 Direito Penal > Leis Penais em Branco

O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar...” Analisando o dispositivo, trata-se de uma norma penal

A
em branco homogênea.
B
incompleta (ou secundariamente remetida).
C
em branco heterogênea.
D
em branco inversa (ou ao avesso).

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Q08 Direito Penal > Tempo do Crime

“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:

A
Do resultado.
B
Ubiquidade.
C
Da atividade.
D
Ambivalência.

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Q09 Direito Penal > Teoria do Crime

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:

A
não há crime sem resultado.
B
não há crime sem ação.
C
os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
D
o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

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Q10 Direito Penal > Classificação dos Crimes

No que toca à classificação doutrinária dos crimes:

A
os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
B
os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
C
é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
D
é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
E
os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

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Q11 Direito Penal > Tempo e Lugar do Crime

No dia 25 de fevereiro de 2014, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, atira em Fernando com intenção de matá-lo. Fernando veio a falecer em 05 de março de 2014 no hospital. Considerando as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que Felipe será considerado:

A
imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar.
B
imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime.
C
inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime dentro do território nacional é definido pela Teoria do Resultado.
D
inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.

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Q12 Direito Penal > Princípios Constitucionais

Marque a alternativa em que o princípio constitucional do direito penal NÃO corresponde ao seu conceito.

A
Princípio da Presunção da Inocência: Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
B
Princípio da Individualização da Pena: Qualquer que seja a pena aplicada, ela estará restrita à liberdade, ao patrimônio e à pessoa do condenado (salvo exceções de perdimento/reparação na herança).
C
Princípio da Responsabilidade Pessoal: Qualquer que seja a pena aplicada, ela estará restrita à liberdade, ao patrimônio e à pessoa do condenado.
D
Princípio da Legalidade: A norma basilar do Direito Penal é a não existência de crime sem lei anterior que o defina.

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Q13 Direito Penal > Reserva Legal

O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base nisso, assinale a opção correta:

A
Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.
B
Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.
C
Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.
D
Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.

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Q14 Direito Penal > Abolitio Criminis

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida e gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de:

A
Abolitio incriminadora in pejus.
B
Novatio legis in pejus.
C
Abolitio criminis.
D
Novatio legis incriminadora.

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Q15 Direito Penal > Lei Temporária

Em razão da situação política, foi publicada em 01/01/2017 lei penal prevendo que, entre 01/02/2017 e 30/11/2017, a pena do crime de corrupção passiva seria de 03 a 15 anos. Um vereador pratica o crime em 05/04/2017 e é denunciado em 22/01/2018. Em caso de condenação, aplica-se a pena de:

A
03 a 15 anos, diante da natureza de lei temporária da norma que vigia na data dos fatos.
B
02 a 12 anos, observando-se o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
C
02 a 12 anos, observando-se o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
D
03 a 15 anos, diante da natureza de lei excepcional da norma que vigia na data dos fatos.

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Q16 Direito Penal > Crimes de Perigo

A lição aborda uma das concepções acerca dos crimes de perigo abstrato, buscando torná-los adequados ao sistema jurídico-penal. Essa teoria nomeia os crimes de perigo abstrato como crimes:

A
formais.
B
de potencial perigo.
C
de perigosidade real.
D
de perigosidade concreta.

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Q17 Direito Penal > Sucessão de Leis Penais

Considerando que um sujeito tenha praticado crime sob lei com pena de 2 a 8 anos e surja lei nova com pena de 1 a 4 anos, assinale a opção correta:

A
A lei nova deverá ser aplicada pois deixou de considerar como infração um fato anteriormente punido (abolitio criminis).
B
Na situação considerada, a lei anterior deve ser aplicada mesmo depois de cessada sua vigência por ultraatividade.
C
Aplica-se somente a lei antiga, pois o Estado detém o direito adquirido de punir com a pena mais severa.
D
A lei nova, que impõe pena quantitativamente mais branda, deve ser aplicada nessa situação, pois o princípio da irretroatividade vige somente em relação à lei mais severa.

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Q18 Direito Penal > Aplicação da Lei Penal

Leia as afirmativas sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) ou (F):
( ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.
( ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.
( ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.
( ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei (ab-rogação ou derrogação).
( ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão.

A
V – V – V – F – V.
B
F – F – V – V – V.
C
F – V – V – F – V.
D
F – V – V – V – V.

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Q19 Direito Penal > Tempo e Lugar do Crime

No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, que vem a falecer após três dias internada. Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:

A
não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para o momento e do Resultado para o lugar.
B
poderá ser responsabilizada, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para o momento e a Ubiquidade para o lugar.
C
poderá ser responsabilizada, já que ao completar 18 anos na data dos disparos (02.01.2018), era plenamente imputável (teoria da atividade para o tempo do crime).
D
não poderá ser responsabilizada criminalmente por ser inimputável na data da morte da vítima.

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Q20 Direito Penal > Fato Típico

São elementos do fato típico, exceto:

A
antijuricidade.
B
nexo causal.
C
conduta.
D
resultado.
E
tipicidade.

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